A ANEEL abriu a Consulta Pública nº7/2018 para debater com a sociedade a introdução de Leilões de Eficiência Energética no Brasil , por meio da qual disponibilizou uma série de estudos sobre a Análise de Impacto Regulatório e propôs um projeto piloto.
A consulta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), propõe, a partir das alternativas consideradas, um “leilão de geração de energia às avessas”, algo inédito no Brasil. No chamado leilão de eficiência energética, a ANEEL definiria o montante anual cujo consumo se pretende reduzir ao longo do programa, e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometerem com a redução de um percentual desse montante. Os vencedores do leilão seriam uma nova espécie de agente regulado, o Agente Redutor de Consumo (ARC).
O leilão permitiria que diversos atores concorressem entre si pelo menor preço, por meio de diferentes carteiras de projetos de redução no consumo de energia (por exemplo, troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública).
Para aferir com confiabilidade o desempenho do programa, o leilão predefiniria os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. Para testar o conceito do leilão, propõe-se um projeto piloto em Roraima, estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), dependente de importação de energia e de geração local, a diesel, de alto custo e poluente.
O estudo estima, no cenário moderado, um potencial de eficientização de 4 MW médios anuais a partir de ações nos segmentos residencial, comercial, poder público e instalação de geração solar distribuída. A proposta é a de que cada competidor tenha que ofertar pelo menos 0,5 MW médio e no máximo 1 MW médio, assegurado o mínimo de quatro ARCs vencedores.
A avaliação da viabilidade econômica do projeto traz uma análise do custo histórico da energia evitada em Roraima, em programas do PEE na região Norte, e apresenta uma modelagem financeira sob quatro perspectivas – do consumidor local, da distribuidora local, do SIN e do empreendedor (ARC).
O estudo estima, no cenário-base, a valores presentes, o benefício do programa para o SIN de R$ 206 milhões até a interligação em 10 anos; para os consumidores locais, de R$ 99,9 milhões (sistemas solares residenciais) a R$ 195,8 milhões (lâmpadas fluorescente por LED) até o fim da vida útil dos bens; para os ARCs, de R$ 1,3 milhão (lâmpadas fluorescentes tubulares) a 19,6 milhões (condicionadores de ar comerciais), nos 5 anos do programa; e, à distribuidora, a neutralização do mercado caso faça sua parte.
A Consulta Pública vai de 3/5 a 16/6/2018 e as contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Também haverá uma sessão presencial no auditório da ANEEL em 15/6/2018.