A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou hoje (28/3) em Belo Horizonte (MG) sessão presencial de audiência pública para debater a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A.. A audiência, ocorrida no auditório do Colégio Salesiano localizado no bairro Gameleira, contou com a presença de 134 participantes, dentre os quais 19 expositores que se manifestaram sobre a revisão tarifária da empresa.
A sessão, presidida pelo diretor da ANEEL Tiago Correia, teve participação de consumidores, representantes da Cemig, parlamentares e conselho de consumidores da Cemig. Os índices finais deverão ser aprovados no final de maio em reunião de Diretoria da ANEEL e entram em vigor a partir do dia 28/5. A concessionária atende 8,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios de Minas Gerais.
Confira abaixo os índices propostos na audiência:
Consumidor Residencial (B1): 22,63%
Consumidor Baixa Tensão em Média: 22,73%
Consumidor Alta Tensão em Média: 34,41%
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemig estipulados para o período de 2019 a 2023.
Além das contribuições na sessão presencial, os interessados podem enviar sugestões sobre a revisão tarifária da Cemig até 21/4/18 para os e-mails:
-[email protected] - para o tema Revisão Tarifária;
-[email protected] - para o tema Estrutura Tarifária;
-[email protected] - para o tema Perdas Técnicas;
-[email protected] - para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As sugestões para a audiência também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC - Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC - Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.