Prezados clientes e consumidores de energia elétrica, o artigo de hoje é destinado aos custos e alguns trâmites envolvidos na manutenção de iluminação pública. Afinal de contas, um município em que as ruas e praças públicas são bem iluminadas é o que todos os cidadãos desejam. Entre as inúmeras dúvidas que podem surgir no tema, um ponto que costuma chamar atenção, tanto para pessoas físicas como jurídicas, é a diferença de cobrança de uma unidade consumidora para outra.
Com base em questionamentos típicos, que já foram realizados na GEBRAS, e alguns outros pontos importantes para conhecimento, respondemos as questões abaixo.
1°) De quem é a responsabilidade da iluminação pública?A responsabilidade é apenas do município. Se este não prestar a manutenção, pode, através de licitação, contratar empresas que prestam esse serviço.
2°) Esse ônus pode ser repassado ao consumidor? Sim. O artigo 149-A da Constituição Federal, regula a contribuição do custeio de iluminação pública, facultando ao município arcar com o custo ou repassar para o consumidor.
3°) Como o consumidor pode ser onerado?
Depende de como será regulado esse custo pela Lei Orgânica de cada município. Pode ser através de faturas de energia elétrica: percentuais de acordo com consumo, por classificação tarifaria do consumidor, etc. Ou por outros métodos, por exemplo, incluso no IPTU.
4°) Se minha residência e/ou empresa não possui iluminação pública na frente, ou estiver com avaria frequente. É possível cancelar ou diminuir esse custo? O custo não é repassado por subregiões/bairros. E sim, dividido entre os cidadãos que usufruem da iluminação pública em diversos lugares ao se locomover. Portanto, essa solicitação não é possível.
Para os administradores da esfera pública cabe a informação de que há como baratear o custo de iluminação pública. Através de um projeto de eficiência energética adequado aos meios eficazes de consumo de energia elétrica, o qual inclui a análise das melhores estruturas (suportes, lâmpadas, luminárias), investimento, amortização, etc.
A GEBRAS há 11 anos atua do projeto elétrico a execução. Em caso de dúvidas não explicadas ou não esclarecidas, entre em contato conosco.