Nova medida elevará os custos com energia elétrica no país ao longo dos próximos oito anos. Foi aprovado no dia 21/02, pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a metodologia empregada para calculo do ressarcimento de investimentos feitos pelas transmissoras de energia que tiveram suas concessões renovadas antecipadamente pela Medida Provisória 579/2012.
O cálculo prevê que RS 62,2 bi retornem para as concessionarias custeados pelas tarifas de energia pagas pelos consumidores. Na reunião da ANEEL foram definidos valores fixos anuais a serem recebidos pelas concessionárias (RAP Financeiro), os valores compensam as variações de mercado desde 2013 onde deveriam ter começado a ser pagos pelo governo, aproximadamente metade do valor é referente às atualizações econômicas(RAP Econômico).
Ao todo nove concessionárias de transmissão de energia receberão as indenizações, um somatório da ordem de R$ 10,8 bi anuais até 2025. Para a CEEE a indenização calculada é de R$ 325 mi anuais, conforme tabela divulgada no site da ANEEL.
Estas indenizações vem de 2012, no então governo Dilma Rousseff, que com a MP 579 fez com que as tarifas de energia elétrica tivessem significativa redução, por volta de 18 à 20%. Ação causou desordem e confusão nas contas do setor elétrico e acabou resultando no chamado “Tarifaço” em 2015, onde os custos com energia tiveram grande aumento. Uma vez que o governo não conseguiu uma forma de bancar as contas do setor elétrico teve de elevar as tarifas para corrigir o problema gerado.
Ainda não há certeza de quanto será o real aumento nas contas de energia, provavelmente a partir de Julho/2017, sendo que as tarifas são compostas por diferentes componentes e pelo fato de diferenças à serem recebidas pelas nove concessionárias. A ANEEL calcula que o aumento na remuneração das concessionarias de transmissão seja da ordem de 7,17%.A medida provisória previa indenizações às obras de ampliação e infraestrutura realizadas pelas concessionárias até o final do ano de 2012 e que por diversas dificuldades, governo e concessionárias não tinham chegado à um consenso nos valores e nada tinha sido pago de 2013 até agora, assim a ANEEL decidiu que os custos serão repassados aos consumidores.
Os novos valores devem ser repassados para os consumidores nos ajustes tarifários de julho/2017, ajustes estes anuais que seguem calendário predefinido pela ANEEL, há comentários de possíveis antecipações extraordinárias no repasse destes custos ficando mais fácil de diluir esta conta nas faturas de energia, mas nenhuma posição oficial quanto à isto.