A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abriu no dia 24/03/2021 a Consulta Pública nº 010/2021, referente à revisão dos valores de bandeiras tarifárias no período 2021/2022. Esta consulta permanecerá aberta até 07/05/2021.

A proposta de alteração dos valores das bandeiras é a primeira desde 2019. Os valores foram mantidos em 2020 e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro, pois a compensação decorrente do acionamento das bandeiras no período foi efetuada pela Conta-Covid - linha de crédito estabelecida para prover alívio financeiro às Distribuidoras de Energia devido à redução do consumo decorrente da pandemia de Covid-19.

O que são as bandeiras tarifárias?

    Desde 2015, entraram em vigor o sistema de bandeiras tarifárias em nossas faturas de energia. O sistema tem ligação direta com os custos da geração de energia elétrica do País, quando existe alguma diminuição nos reservatórios das hidrelétricas devido a um período sem chuvas (por exemplo), teremos um acréscimo na fatura proporcional a essa diminuição. Foram estipuladas 3 cores para sinalizar tal acréscimo: verde, amarelo e vermelho.

    A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, define-se a previsão de geração hidráulica e térmica, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.

    Desse modo, para cada nível de geração hidráulica e térmica tem-se uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.

- Bandeira verde: está vigente quando as condições para a geração de energia elétrica estão favoráveis. Não teremos acréscimo nas tarifas.

- Bandeira amarela: está vigente quando as condições para a geração de energia elétrica não se encontram tão favoráveis comparadas à bandeira verde. A geração de energia através das hidrelétricas não é suficiente, necessitando que as usinas térmicas sejam ativadas. Acrescendo, atualmente, R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

- Bandeira vermelha: está vigente quando as condições para a geração de energia elétrica não estão favoráveis e é dividida em 2 patamares. No patamar 1 as usinas térmicas estão ativas e existe uma demanda considerável, neste caso acresce, atualmente, R$ 4,169 a cada 100 kWh. Já no patamar 2 as usinas térmicas estão ativas e com alta demanda energética, ocorrendo acréscimo de, atualmente, R$ 6,243 a cada 100 kWh.

Segue abaixo a proposta apresentada pela ANEEL para 2021/2022:

FONTE: ANEEL, ONS