O mercado livre de energia elétrica é um ambiente de contratação que permite liberdade aos consumidores para realizar suas próprias relações comerciais. Os agentes inseridos no ACL (ambiente de contratação livre) firmam contratos com os vendedores de energia, negociando quantidade de consumo, valor a ser pago, período de vigência, flexibilidades de contrato entre outras características. O grande ganho do consumidor está em saber negociar contratos que se tornem mais atrativos ao confrontar com os preços pagos quando estavam no ACR (ambiente de contratação regulado), o qual as tarifas eram homologadas pela ANEEL para cada distribuidora de energia elétrica.

Embora o ACL seja um ambiente muito atrativo devido à redução significativa de custo, atualmente conta com apenas 30% dos consumidores em âmbito nacional. Esse percentual não é maior devido as exigências de capacidade técnica que os reguladores do setor impõem. Todavia, ao final de 2018 o Ministério de Minas e Energia, através da Portaria n° 514, publicou oficialmente as medidas que permitem a
expansão desse mercado. As duas primeiras reduções ocorreram em julho de 2019 e janeiro de 2020 para os consumidores livres, que era de 3.000kW.

Quais são as próximas reduções?

Estamos próximos! Em 1º de janeiro de 2021 a capacidade técnica dos consumidores deve reduzir para 1.500kW, e no primeiro dia dos exercícios seguintes esse requisito diminui mais 500kW até 2023.

É importante observar que essa expansão de mercado vai além de despertar o interesse em novas migrações, mas ampliar a gama de contratos já disponíveis, fazendo que os consumidores que antes eram considerados especiais, tornem-se livres.

Quanto aos que possuem uma estrutura menor, considerados especiais, muda alguma coisa?

Sim! Nesse nicho de mercado a portaria exige, da ANEEL e da CCEE, medidas regulatórias que viabilizem a entrada de consumidores com carga inferior a 500kW até o término de 2022.

Notoriamente possibilidades/ações de redução de custo num faturamento tão significativo que é a energia elétrica (entre os maiores custos corporativos) há em abundância no mercado. A GEBRAS possui expertise e uma sólida carteira de clientes para realizar os estudos de viabilidade, processos migratórios e da gestão dos contratos após conclusão dos processos.
A hora de se planejar é agora!

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Fontes: CCEE, ANEEL e MME