A obrigatoriedade da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para as edificações.

26/10/2020 00:00:00



Este informativo aborda a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Assim, iremos explorar, rapidamente, três pontos principais: (1) do que ela se trata; (2) quais vantagens ela proporciona; e (3) qual o cronograma para a sua implementação.


1 - O que é a ENCE?


A
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) é uma certificação, abrangida pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), que demonstra que a edificação atende aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos por normas e regulamentos técnicos do Inmetro.


A
ENCE também demonstra o nível de eficiência energética da edificação, por meio de um sistema classificatório, que varia de “A” (mais eficiente) até “E” (menos eficiente).


A ENCE é muito bem difundida nos eletrodomésticos e, gradativamente, está sendo inserida no setor de edificações (residenciais, comerciais, de serviços e públicas). Na data de redação deste informativo foram emitidas 6.345 etiquetas no escopo das edificações, um número pequeno em comparação a quantidade de imóveis existentes, mas a tendência é que nos próximos anos esse cenário se altere drasticamente. A seguir é demonstrado o modelo da ENCE utilizada para edificações comerciais, de serviços e públicas.


Fonte http://pbeedifica.com.br/inicio





2 - Mas quais são as principais vantagens das edificações com níveis mais elevados de eficiência energética?


As edificações com alto nível de eficiência energética são projetadas para estar em sinergia com o clima local, agregando um
nível bastante satisfatório de conforto ambiental (acústico, lumínico e térmico) aos ocupantes. Os materiais utilizados na construção são selecionados e dimensionados para maximizar o desempenho térmico do imóvel, proporcionando conforto aos ocupantes o ano todo e reduzindo drasticamente, ou mitigando, a necessidade de ar condicionado.


Além de proporcionar conforto ambiental, essas edificações
consomem muito pouca energia, pois apresentam alto desempenho térmico e aproveitam ao máximo os recursos naturais (ex: luz natural), minimizando a utilização de energia elétrica. Algumas pesquisas e estudos de caso demonstraram que edificações certificadas com a ENCE nível “A” podem consumir até 50% menos energia em comparação aos imóveis convencionais do mercado.


Edificações com alto nível de eficiência energética são o
primeiro passo para o consumidor que tem interesse em obter uma NZEB ou ZEB (para mais informações clique aqui), sendo necessário posteriormente obter um sistema de geração local de energia renovável (ex: sistema fotovoltaico). Em alguns casos, dependendo da eficiência energética da edificação, o consumidor pode até conseguir um imóvel que gera mais energia do que consome.


Em suma, a ENCE é uma forma de demonstrar e quantificar todos os aspectos apresentados anteriormente. A ideia é que no futuro o
consumidor possa escolher os melhores imóveis com base na ENCE, assim como ocorre hoje na compra de uma geladeira ou ar condicionado, por exemplo


3 - Mas a ENCE será obrigatória mesmo?


Há alguns anos o Brasil segue as tendências internacionais, implementando leis e decretos que fortalecem a eficiência energética no país.
Atualmente a obtenção da ENCE para as edificações é voluntária, com exceção dos novos prédios públicos federais, que desde 2014 são obrigados a obterem a ENCE nível A de eficiência energética.


Os
cronogramas, apresentados pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa Energética, em 2020, demonstram que a ENCE será implementada gradualmente de forma obrigatória a partir de 2025 para as edificações residências, comerciais e de serviços. É previsto que a partir de 2035 todos os imóveis novos possuam a ENCE.


A tendência é que o Brasil siga as medidas jurídicas e legislativas dos países desenvolvidos, como exemplo a Espanha, onde não é possível vender ou alugar um imóvel que não possua a certificação de eficiência energética, que comprove que o imóvel atende, pelo menos, aos requisitos mínimos de eficiência energética estipulados pela legislação do país.


4 - Tem interesse em obter um imóvel com alto nível de eficiência energética e certificar antes do cronograma?


Para quem tem
interesse em obter a ENCE e certificar a eficiência energética da edificação, é necessário entrar em contato com algum Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro. A lista dos organismos acreditados pode ser encontrada no site do Inmetro>Organismos acreditados>Organismos de Inspeção>OIA-EEE.


5 - O que a GEBRAS tem a ver com tudo isso?


Um dos
critérios de avaliação para obter a ENCE é a geração por fontes de energia renováveis. A GEBRAS atua diretamente em projetos de sistemas solares fotovoltaicos e pode auxiliar o consumidor a obter um imóvel com nível mais alto de eficiência energética. Além disso, o Ministério de Minas e Energia prevê a inclusão da gestão do consumo de energia no escopo das ferramentas regulatórias do país e a GEBRAS tem vasta experiência nesse ramo. Quer um imóvel que produza a própria energia? Que tenha um alto nível de eficiência energética? Quer economizar energia e pagar menos na sua fatura? A GEBRAS pode te ajudar com tudo isso.




Fontes: Empresa de Pesquisa Energética, Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Ministério de Minas e Energia.

 
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